Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DA CONTABILIDADE DA SCPAR À
CONTABILIDADE REGULATÓRIA EXIGIDA PELA AGÊNCIA DE NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ E FORMAÇÃO DO PLANO TARIFÁRIO DO
PORTO DE LAGUNA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2021, nas características descritas no Termo de Referência (Anexo I) do
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL Nº 008/2022, bem como a proposta apresentada pela
CONTRATADA, que ficam fazendo parte deste instrumento.

Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de impressões, (grupo-classe 0303), incluída a instalação, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, insumos, componentes e materiais utilizados, na operação e limpeza, exceto os insumos papel e grampo, treinamento dos usuários e disponibilização de softwares de gestão, com equipamentos novos de primeiro uso, para atender as necessidades da SC PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS S/A - SCPAR