O pagamento dos serviços, objeto deste contrato, será efetuado mediante apresentação
da nota fiscal correspondente aos serviços efetivamente executados no período,
devidamente certificada pela fiscalização, observadas as condições de preços propostos
pela contratada e aceitos pela SCPAR Porto de Laguna/SC

Constitui objeto do presente instrumento a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AUDITORIA INDEPENDENTE para acompanhamento semestral das escriturações
no decorrer do ano de 2021, bem como para validação das informações contábeis e
financeiras, ao final do exercício, da empresa SC PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS
S.A – SCPAR, referente ao Exercício de 2021, conforme determina as Leis Federais
nºs 6.404/1976, 11.638/2007, 11.941/2009 e 13.303/2016, em conformidade com
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, e demais normas pertinentes, nas
características descritas no Termo de Referência (Anexo I) do PREGÃO
ELETRÔNICO – EDITAL Nº 008/2021, bem como a proposta apresentada pela
CONTRATADA, que ficam fazendo parte deste instrumento.

Constitui objeto do presente instrumento a AQUISIÇÃO DE UMA EMPILHADEIRA PARA
AUXÍLIO DAS ATIVIDADES DO PORTO ORGANIZADO DE LAGUNA/SC, nas
características descritas no Termo de Referência (Anexo I) do PREGÃO ELETRÔNICO –
EDITAL Nº 012/2021, bem como a proposta apresentada pela CONTRATADA, que ficam
fazendo parte deste instrumento.

Constitui objeto do presente contrato a SUBSTITUIÇÃO DA BOIA PEDRA DO PASTO E
LANÇAMENTO/INSTALAÇÃO DE BOIA LUMINOSA DE BOMBORDO NO CANAL DA
BARRA DE LAGUNA, nas características descritas no Termo de Referência (Anexo I) do
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL Nº 007/2021, bem como a proposta apresentada pela
CONTRATADA, que ficam fazendo parte deste instrumento.

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, nas características descritas no Termo de Referência (Anexo
I) do PREGÃO ELETRÔNICO –EDITAL Nº 011/2021, bem como a proposta apresentada
pela CONTRATADA, que ficam fazendo parte deste instrumento.

O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em
serviços de lavação para veículos exclusivamente autorizados pela SC
Participações e Parcerias S.A., conforme especificações, condições e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência/Nota Técnica de fls. 02/07
e Comunicação Interna de fls. 24/25, ambos do processo SCPAR
00000507/2022

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E
ZONEAMENTO - PDZ DO PORTO ORGANIZADO DE LAGUNA E DOIS ESTUDOS DE
VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL - EVTEA SIMPLIFICADOS PARA
UM POSTO DE COMBUSTÍVEL NÁUTICO E UMA FÁBRICA DE GELO QUE OPERAM NA
ÁREA DO PORTO DE LAGUNA, nas características descritas no Termo de Referência
(Anexo I) do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL Nº 013/2021, bem como na proposta
apresentada pela CONTRATADA, que ficam fazendo parte deste instrumento.

Constitui objeto do presente instrumento a AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS
AUTOMOTORES “0” (ZERO QUILÔMETRO) modelo “CHEVROLET CRUZE SEDAN LT –
CAT R7C/RG0/R7Q – 2022/2022”, nas características descritas na proposta da contratada
de fls. 14/17 do processo SCPAR 00000257/2022

Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO EFLUENTE LÍQUIDO DO
TERMINAL PESQUEIRO DE LAGUNA, nas características descritas no Termo de
Referência (Anexo I) do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL Nº 004/2022, bem como a
proposta apresentada pela CONTRATADA, que ficam fazendo parte deste instrumento

Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa especializada para
acompanhamento da execução e emissão dos relatórios de monitoramento do Projeto de
Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD do Porto de Laguna/SC, nas características
descritas no Termo de Referência de fls. 139/147 do processo administrativo SCPAR
00000261/2022, bem como na proposta apresentada pela CONTRATADA, que ficam
fazendo parte deste instrumento.